Política de Privacidade

1. Quem Somos

A Braga Leilões atua na realização e operacionalização de leilões judiciais e extrajudiciais, bem como na prestação de serviços relacionados à divulgação, organização e conclusão dos procedimentos de venda em leilão.

Para os fins da legislação de proteção de dados, a Braga Leilões poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas próprias atividades e, conforme a situação concreta, como operadora em tratamentos realizados por determinação ou em benefício de terceiros.

2. Quais Dados Pessoais Podem Ser Coletados

Dependendo da utilização do site e dos serviços disponibilizados, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou obtidos automaticamente durante a navegação.

Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço, cidade, Estado e CEP;
• Telefone e endereço de e-mail;
• Informações fornecidas em formulários de contato;
• Informações necessárias à participação ou habilitação em leilões;
• Documentos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Informações relacionadas à arrematação, pagamento e formalização do negócio, quando aplicável.

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Páginas acessadas;
• Informações sobre o dispositivo utilizado;
• Sistema operacional e navegador;
• Informações técnicas de conexão;
• Informações relacionadas à utilização do site;
• Dados obtidos por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

3. Como Utilizamos os Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Possibilitar a participação e habilitação em leilões;
• Operacionalizar arrematações e procedimentos relacionados aos leilões;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Executar contratos e procedimentos relacionados aos serviços prestados;
• Responder solicitações e prestar esclarecimentos;
• Comunicar informações relacionadas aos leilões e serviços;
• Prevenir fraudes e utilização indevida dos sistemas;
• Aprimorar o site, seus serviços e a experiência de navegação;
• Divulgar leilões, imóveis, oportunidades e conteúdos relacionados, quando permitido pela legislação.

4. Bases Legais para o Tratamento

A Braga Leilões realizará o tratamento de dados pessoais com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos;
• Atendimento aos interesses legítimos da Braga Leilões ou de terceiros;
• Proteção do crédito, quando aplicável;
• Outras hipóteses previstas na legislação.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Braga Leilões poderá compartilhar dados pessoais quando necessário ao desenvolvimento regular de suas atividades, observada a legislação aplicável.

Conforme o caso, os dados poderão ser compartilhados com comitentes e contratantes dos leilões, instituições financeiras, escritórios de advocacia, plataformas e sistemas utilizados nos leilões, prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação e ferramentas de análise, bem como cartórios, órgãos públicos, autoridades competentes e demais envolvidos nos procedimentos.

6. Dados Relacionados a Leilões

Em razão da natureza da atividade exercida pela Braga Leilões, determinados dados pessoais poderão ser necessários para habilitação, participação, arrematação e formalização de negócios realizados em leilões.

Informações relacionadas aos atos de leilão poderão ser divulgadas quando isso decorrer de determinação judicial, legislação, regulamentação, edital, obrigação contratual ou necessidade de formalização do negócio.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site da Braga Leilões poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado das páginas, melhorar a experiência de navegação, compreender a utilização do site e, quando aplicável, realizar análises e campanhas de divulgação.

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento adequado do site e para permitir o acesso a determinadas funcionalidades.

Cookies analíticos

Utilizados para compreender como os usuários utilizam o site e identificar oportunidades de melhoria.

Cookies de funcionalidade

Permitem memorizar determinadas preferências e proporcionar funcionalidades personalizadas.

Cookies de publicidade

Podem ser utilizados para direcionar conteúdos e publicidade de acordo com interesses e interações do usuário.

O usuário poderá controlar ou bloquear cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site.

8. Ferramentas e Serviços de Terceiros

Para funcionamento, análise, segurança, comunicação e divulgação de seus serviços, o site poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, como ferramentas de hospedagem, análise de tráfego, publicidade digital, envio de e-mails, armazenamento, autenticação e gerenciamento de inscrições ou participação em leilões.

Esses serviços poderão envolver o tratamento de informações de acordo com suas respectivas políticas de privacidade e condições de utilização.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Braga Leilões poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura tecnológica localizada no exterior.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados aplicável.

10. Segurança dos Dados Pessoais

A Braga Leilões adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com sua estrutura, natureza e volume de operações para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Entre essas medidas podem estar controles de acesso, autenticação, restrição de acesso às informações, ferramentas de segurança, armazenamento em ambientes protegidos e procedimentos internos de segurança.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Recomendamos que os usuários também adotem medidas de segurança para proteção de suas senhas, dispositivos e informações de acesso.

11. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, salvo quando sua conservação for necessária ou permitida para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações contratuais, prevenção a fraudes, segurança ou outras hipóteses previstas em lei.

12. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, observadas as hipóteses e limitações legais, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento em determinadas hipóteses;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

A Braga Leilões poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o atendimento indevido de solicitações realizadas por terceiros.

13. Canal para Solicitações Relacionadas à Privacidade

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

14. Dados de Crianças e Adolescentes

Os serviços da Braga Leilões não são direcionados especificamente a crianças.

Caso sejam tratados dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e da legislação aplicável, com adoção das medidas necessárias à proteção e ao melhor interesse do menor.

15. Links para Sites de Terceiros

O site da Braga Leilões poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.

A Braga Leilões não é responsável pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses ambientes externos. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais a terceiros.

16. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nas atividades e serviços oferecidos pela Braga Leilões.

A versão mais recente estará disponível no site da Braga Leilões, com indicação da respectiva data de atualização.

17. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.